1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete, Albano Carreiro Seborro Afonso, Assistente Operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, com produção de efeitos desde 15 de outubro de 2018.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de outubro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
Albano Carreiro Seborro Afonso, Assistente Operacional, nasceu a 25 de abril de 1958. Ingressou em 23 de fevereiro de 1981 na antiga Fábrica Militar de Braço de Prata (que veio a integrar a INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.), onde se manteve até 31 de maio de 2000, desempenhando funções na carreira de operário, no decurso da qual alcançou a categoria de operário qualificado. Em 1 de junho de 2000, foi requisitado ao QEI/INDEP pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, tendo sido integrado no quadro de pessoal desta entidade em 12 de setembro de 2001. Detém, desde 1 de junho de 2000, a categoria de assistente operacional da carreira de Assistente operacional. Em 2005-2013, esteve na Secretaria-Geral, primeiro a desempenhar funções na Secção de Expediente e Arquivo e, posteriormente, no Departamento dos Assuntos Jurídicos (atual Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos). Desde abril de 2013, encontra-se a desempenhar funções de apoio ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional. Detém o ensino básico completo e as seguintes formações: Curso de «Internet - da Informação à transação eletrónica», pelo INA; Curso de «Técnicas Administrativas Fundamentais», pelo INA; Curso de «Inglês Geral - Nível I», pelo INA; Curso de «Folha de Cálculo - Excel (2003)», pelo INA; Curso de «Processador de texto - Word», pelo INA e o Curso de «Organização e Técnicas de Arquivo», pelo INA. Detentor de credenciação pelo Gabinete Nacional de Segurança desde 2008. Possui dois louvores coletivos atribuídos à Secretaria-Geral pelo Ministro da Defesa Nacional e pelo Secretário-Geral e dois louvores individuais atribuídos pelo Ministro da Defesa Nacional.
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