1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete, Viviana Maria da Bandeira Calheiros de Noronha de Almeida, Assistente Técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, com produção de efeitos desde 15 de outubro de 2018.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de outubro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
Viviana Maria da Bandeira Calheiros de Noronha de Almeida, Assistente Técnica, nasceu na República Democrática do Congo, em 25 de maio de 1952, e tem como habilitações literárias o 12.º ano.
Trabalhou no Movimento Nacional Feminino (1973-1974), exercendo as funções de dactilógrafa e telefonista. Em 1 de novembro de 1975 ingressou no gabinete do Ministro da Defesa Nacional. Desempenha desde 2011 a gestão da informação Classificada sob a responsabilidade do Gabinete do MDN em estreita ligação com o Oficial de Segurança, fazendo o respetivo controle, distribuição e por fim o seu arquivo.
Possui formação profissional variada, nomeadamente: Curso "Excel 7.0 Avançado" e Curso "Word 7.0 Avançado", através do Centro de Gestão de Redes do Governo (CEGER); Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas, no Gabinete Nacional de Segurança da Presidência do Conselho de Ministros; "Prática de Navegação na World Wide Web"; "Uso de Correio Eletrónico (MS Outlook)"/Ceger; Introdução à Administração Pública, Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças e Técnicas de Secretariado, todos estes no Instituto Nacional de Administração (INA); Curso "Utilização de SmartDocs"/Ceger, Formação do "Novo SIADAP e os Aspetos Práticos" e Formação "Viver com a Mudança", através da SGMDN/Recursos Humanos. No seu processo individual encontram-se 4 louvores individuais e 9 coletivos atribuídos pelos respetivos membros do Governo.
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