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Aviso 18961/2018, de 17 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 18961/2018

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 22 de novembro de 2018, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, aberto por aviso 1686/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 06 de fevereiro de 2018, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de dezembro de 2018, com os candidatos José Manuel Madeiras da Silva e António Augusto Marques de Jesus, com a remuneração de 580,00 euros, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da carreira/categoria de assistente operacional.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - António Miguel Almeida Ministro, Chefe de Divisão de Projetos e Obras Municipais, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.

Vogais Efetivos - João Manuel Lopes, Fiscal Municipal Especialista Principal e Justo da Cruz Carvalho Moura, Encarregado Geral Operacional.

Vogais Suplentes - Maria Manuela Carvalho Correia Lopes, Chefe de Recursos Humanos e Paulo Jorge de Matos Bispo, Fiscal Municipal de 1.ª classe.

3 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

311887483

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3556861.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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