Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por meu despacho datado de
16 de janeiro de 2018, e na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 12839/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro de 2016, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando colocado na 1.ª posição e 5.º nível remuneratórios, da carreira geral de Assistente Técnico, com os seguintes trabalhadores, com efeitos a 18 de janeiro de 2018:
Filipa Vieira Pereira de Melo Velho
Ana Cláudia Barros de Matos Barroso
O período experimental, na modalidade Período Experimental do vínculo, inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de
180 dias, nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho. Considerando que, ao abrigo do disposto no artigo 46.º da LTFP, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito que procede, no final, à sua avaliação, Determino para os efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que os júris, aos quais compete fazer a avaliação final do período experimental correspondente aos contratos celebrados com os candidatos acima identificados, tenham as seguintes composições:
Candidato: Filipa Vieira Pereira de Melo Velho
Presidente - Eng.º Gonçalo Miguel Libório Pereira Rodrigues
1.º Vogal efetivo - Dr.ª Maria Sofia Fernandes Velho de Castro Araújo
2.º Vogal efetivo - Eng.ª Sandra Manuela da Silva Rodrigues Pereira
Candidato: Ana Cláudia Barros de Matos Barroso
Presidente - Dr. José Augusto Velho Dantas
1.º Vogal efetivo - Dr.ª Cristiana Vieira de Freitas
2.º Vogal efetivo - Dr.ª Maria Sofia Fernandes Velho de Castro Araújo
16 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal,
Eng.º Victor Manuel Alves Mendes.
311082009
