Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho, aberto pelo aviso 1189/2017, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 21, de 30.01.2017, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
Luís Filipe dos Reis Costa - carreira/categoria Técnico Superior na área funcional de Relações Públicas e Comunicação Empresarial, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 1.201,48(euro). O referido contrato foi celebrado com efeitos a 01.06.2018.
Renato Gameiro Lopes - carreira/categoria Técnico Superior na área funcional de Administração Pública, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 1.201,48(euro). O referido contrato foi celebrado com efeitos a 01.06.2018.
David António Rodrigues Pulquério - carreira/categoria Técnico Superior na área funcional de Geografia - Cartografia e SIG, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 1.201,48(euro). O referido contrato foi celebrado com efeitos a 22.06.2018.
Carla Alexandra dos Santos Pereira - carreira/categoria Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 683,13(euro). O referido contrato foi celebrado com efeitos a 19.06.2018.
Patrícia Silva Ferreira - carreira/categoria Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 683,13(euro). O referido contrato foi celebrado com efeitos a 29.06.2018.
Telmo José dos Santos Felício - carreira/categoria Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 683,13(euro). O referido contrato foi celebrado com efeitos a 02.07.2018.
Mónica Sofia Areia da Cruz - carreira/categoria Técnico Superior na área funcional de Engenharia Civil, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 1.201,48(euro). O referido contrato foi celebrado com efeitos a 01.08.2018.
Nuno Miguel Santos Oliveira - carreira/categoria Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 683,13(euro). O referido contrato foi celebrado com efeitos a 28.08.2018.
Hélio Filipe Caetano Mendes - carreira/categoria Técnico Superior na área funcional de Comunicação Social e Educação Multimédia, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 1.201,48(euro). O referido contrato foi celebrado com efeitos a 28.08.2018.
Para efeitos do previsto no artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a avaliação do período experimental, dos trabalhadores acima referidos, será efetuada pelo mesmo júri que foi designado para os respetivos procedimentos concursais.
Ainda na sequência dos procedimentos concursais, abertos pelo aviso 10276/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 145, de 30.07.2018, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
Alfredo Dias da Silva - categoria de Fiscal Municipal Especialista Principal da carreira de Fiscal Municipal, posicionado no 1.º escalão da categoria, no nível remuneratório entre 12 e 13 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 1.084,76(euro). O referido contrato foi celebrado com efeitos a 22.11.2018.
Hélder Joaquim Carvalho de Sousa - categoria de Fiscal Municipal Especialista da carreira de Fiscal Municipal, posicionado no 1.º escalão da categoria, no nível remuneratório entre 9 e 10 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 923,42(euro). O referido contrato foi celebrado com efeitos a 22.11.2018.
Nuno Jorge Marques de Sousa - categoria de Fiscal Municipal Especialista da carreira de Fiscal Municipal, posicionado no 1.º escalão da categoria, no nível remuneratório entre 9 e 10 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 923,42(euro). O referido contrato foi celebrado com efeitos a 22.11.2018.
Ricardo Gameiro Lopes - categoria de Fiscal Municipal Principal da carreira de Fiscal Municipal, posicionado no 1.º escalão da categoria, no nível remuneratório entre 7 e 8 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 817,01(euro). O referido contrato foi celebrado com efeitos a 22.11.2018.
26-11-2018. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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