1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 4 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a mestre Ana Maria Fernandes Leite, técnica superior do mapa de pessoal da Freguesia do Lumiar, tendo obtido a concordância da entidade de origem.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea a) do n.º 4 do mesmo preceito legal.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 6 de dezembro de 2018.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva Torres.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Ana Maria Fernandes Leite;
Nacionalidade - Portuguesa;
Data de Nascimento - 27 de junho de 1985.
2 - Habilitações académicas:
Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2018);
Pós-graduação em Gestão das Indústrias Criativas pela Escola das Artes da Universidade Católica Portuguesa - Porto (2013);
Licenciatura em Gestão do Património pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto (2013).
3 - Experiência profissional:
Técnica Superior da Junta de Freguesia do Lumiar (desde dezembro de 2018);
Assessora para matérias da área cultural da Junta de Freguesia do Lumiar (de junho de 2015 a novembro de 2018);
Secretária na A.N.O. - Sistemas de Informática e Serviços, Lda. (de dezembro de 2009 a janeiro de 2014);
Assistente de Produção no Festival SET - Semana das Escolas de Teatro (de abril a setembro de 2008).
311886373
