O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP), a que se refere o artigo 8.º da Portaria 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DGFP, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o Major Tiago Miguel Velhuco Alves Albuquerque Simenta preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, Major Tiago Miguel Velhuco Alves Albuquerque Simenta, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.
2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - É revogado o Despacho 10951/2016, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 09 de setembro de 2016.
4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 29 de outubro de 2018.
29 de outubro de 2018. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho
Síntese curricular
Nome: Tiago Miguel Velhuco Alves Albuquerque Simenta.
Local e Data de Nascimento:
Natural: Beja;
Data de Nascimento: 20 de setembro de 1977.
Posto e Data de Promoção:
Major;
Junho de 2015.
I - Percurso Académico
Licenciatura em Ciências Militares, ramo Administração Militar - Academia Militar (1997-2002);
MBA com especialização em e-business - Universidade Lusófona de Lisboa (2003-2004);
Mestrado em Gestão com especialização em Finanças - Universidade de Évora (2010-2012).
II - Formação profissional
Estudo do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares - Ordem dos Contabilistas Certificados (2007);
O Normativo Contabilístico Nacional - Ordem dos Contabilistas Certificados (2007);
Código Contributivo, formação ministrada - Ordem dos Contabilistas Certificados (2011);
Resource Management Education Programme (RMEP) Course - NATO SCHOOL (2013);
Excel aplicado à contabilidade - Ordem dos Contabilistas Certificados (2014);
Contabilidade orçamental e lei dos compromissos na AP - Ordem dos Contabilistas Certificados (2014);
CIRIS Training Course - NATO HQ (2014);
Host Nation Support Course - NATO SCHOOL(2014);
NATO-ACO Contigency Contracting Course - NATO SCHOOL (2015);
Benefícios e Incentivos Fiscais, formação ministrada - Ordem dos Contabilistas Certificados (2016);
Transição para o SNC-AP - Ordem dos Contabilistas Certificados (2017);
Atualização fiscal em IVA - Ordem dos Contabilistas Certificados (2018);
A localização das prestações de serviços em IVA - Ordem dos Contabilistas Certificados (2018).
III - Experiência profissional
Adjunto Financeiro da Escola Prática de Artilharia do Exército Português (2002-2004);
Adjunto Financeiro do Hospital Militar de Belém do Exército Português (2004-2006 e 2006-2008);
Oficial de Finanças da Força Nacional Destacada do Exército Português, na Bósnia e Herzegovina (2006);
Chefe da Secção de Reabastecimento de artigos da classe I, III e VI do Comando da Logística do Exército Português (2008-2010);
Chefe da Secção de Orçamento do Centro de Finanças do Comando de Instrução e Doutrina do Exército Português (2010-2011);
Comandante da Companhia de Comando e Serviços da Unidade de Apoio do Comando de Instrução e Doutrina (2011-2012);
Adjunto do Chefe de Repartição de Concursos e Contratos da Direção de Aquisições do Comando da Logística do Exército Português (2013);
Adjunto para a área do Orçamento da Divisão Financeira e de Apoio da Direção Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa do Ministério da Defesa Nacional (2013-2015).
Adjunto para a área do Orçamento da Divisão Financeira e Gestão Patrimonial da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional (2015-2018).
IV - Louvores e Condecorações
Louvor atribuído pelo Comandante da EPA (2004);
Louvor atribuído pelo Comandante Operacional (2007);
Louvor atribuído pelo Diretor do HMB (2008);
Louvor atribuído pelo Diretor da DMT (2010);
Louvor atribuído pelo Comandante da Instrução e Doutrina (2012);
Louvor atribuído pelo Diretor da DGAIED (2014);
Medalha Comportamento Exemplar - Cobre (2004);
Medalha D. Afonso Henriques - 3.ª Classe (2008);
Medalha de Serviço Eurofor (2008);
Medalha Comportamento Exemplar - Prata (2013);
Medalha Mérito Militar - 3.ª Classe (2013).
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