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Despacho 11925/2018, de 12 de Dezembro

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Sumário

Graduar no posto de primeiro-grumete, em regime de contrato, segundos-grumetes recrutas

Texto do documento

Despacho 11925/2018

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, graduar no posto de primeiro-grumete em Regime de Contrato, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º, do artigo 73.º, do n.º 3 do artigo 257.º e conjugado com o n.º 5 do artigo 270.º, todos, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março), os seguintes segundos-grumetes recrutas:

9304717 2GRREC Carlos Manuel Soares Faria Cunha

9804817 2GRREC Nuno Samuel Valença Vieira

9806217 2GRREC Jorge Gonçalo Martins Teodósio

9807017 2GRREC Fábio Miguel Carrasqueira Maurício

9811017 2GRREC Tiago Alexandre dos Santos Guerreiro

9801918 2GRREC Renato Moreira Fidalgo

9803218 2GRREC Roman Oleksandrovych Dovhopoly

9303718 2GRREC Gonçalo Gama Correia

9804118 2GRREC Jaime Tavares Couto

9804318 2GRREC Nuno Alexandre Gonçalves Carneiro

9307418 2GRREC Daniel Filipe Oliveira de Jesus Sobral

9308118 2GRREC Ana Rita Atalaia Felicidade

9309018 2GRREC Catarina Sofia Sousa Rodrigues

9810818 2GRREC José Pedro Ribeiro Moreira

As referidas praças contam a graduação no posto de primeiro-grumete desde 31 de outubro de 2018, data em que iniciaram a instrução complementar, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde essa data, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de graduação, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Com a subdelegação de competência conferida na subalínea xxxviii), da alínea c), do n.º 2 do Despacho 9436/2018, de 24 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 195, de 10 de outubro de 2018.

28 de novembro de 2018. - O Diretor de Pessoal, José Nuno dos Santos Chaves Ferreira, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

311870278

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3551654.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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