MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Electricidade dos Açores, S. A.
NIPC: 512012032
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: eda@eda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: ALIENAÇÃO DE 42.100 AÇÕES, CORRESPONDENTES A 52,625% DO CAPITAL SOCIAL DA NORMA-AÇORES, SOCIEDADE DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, S.A.
Descrição sucinta do objeto da alienação: ALIENAÇÃO DE 42.100 AÇÕES, CORRESPONDENTES A 52,625% DO CAPITAL SOCIAL DA NORMA-AÇORES, SOCIEDADE DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, S.A.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Contrato de compra e venda de ações
Tipo de bens: Títulos
Legislação aplicável: Lei 71/88, de 24 de maio, regulamentado pelo Decreto-Lei 328/88, de 27 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 290/89, de 2 de setembro, aplicando-se ainda o Decreto Legislativo Regional 7/2008/A, de 24 de março, que aprova o regime jurídico do Sector Público Empresarial Regional, e o artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional 1/2018/A, de 3 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2018.
Avaliação do bem: 1578750.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1578750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66131000
3 - DESTINATÁRIOS
Pessoas coletivas
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não Aplicável
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Sim
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Disponibilizadas na Plataforma Eletrónica (www.saphety.com) e para consulta no edifício sede da Electricidade dos Açores, S.A.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Não aplicável
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
As previstas no artigo 5.º das Condições Gerais
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoSim
Plataforma:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
Endereço Eletrónico: eda.gfins@eda.pt
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Não aplicável
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 31575.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/10
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- A caução prevista no ponto 14 corresponde à caução provisória prevista no artigo 16 das Condições Gerais.
- De acordo com o número 3 do artigo 9.º das Condições Gerais a disponibilização da informação (due diligence) a que se refere o nº 2 do artigo 4.º fica sujeita à assinatura pelo interessado de um documento de confidencialidade e ao depósito de 1.000,00 EUR (mil euros) à ordem da EDA - Electricidade dos Açores, para o IBAN PT50001000006901220000189, valor que será devolvido aos concorrentes que apresentem proposta.
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel dos Santos Melo
Cargo: Diretor da Direção de Aprovisionamentos
411890447
