Designação, em regime de substituição, da Licenciada Ana Marta Gomes Calambra no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Contratação Pública do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN).
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;
Considerando a vacatura do lugar de Chefe de Divisão da Divisão de Contratação Pública do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais;
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédia de 2.º grau, da Licenciada Ana Marta Gomes Calambra, técnica superior do mapa de pessoal da APA, no cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN).
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
A presente deliberação produz efeitos a 19 de novembro de 2018.
26 de novembro de 2018. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Ana Marta Gomes Calambra
Data de Nascimento: 5 de janeiro de 1978
Naturalidade: Lisboa
Habilitações Académicas
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, concluída em 2000;
Pós-Graduação em Segurança e Higiene no Trabalho, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, concluída em 2007.
Formação Profissional
As principais novidades da Revisão do Código dos Contratos Públicos, Direção Geral do Património Cultural, 2018;
Plano Oficial de Contabilidade Pública, INA, 2014;
I.º Semestre da Pós-Graduação em Avaliação e Desenvolvimento Organizacional na Administração Pública, ISCTE, 2013;
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública, INA, 2011;
Novo Código da Contratação Pública - Execução do Contrato, com aplicação prática, Área Metropolitana de Lisboa, 2009;
Curso de Formação Profissional "O Novo Regime de Contratação Pública", INA, 2008;
Curso de Administração Autárquica - 21.ª Edição - Centro de Estudos de Formação Autárquica;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores - ISD - Informação, Sistemas e Desenvolvimento, S. A., Lisboa;
Formação diversa em administração pública e higiene e segurança no trabalho.
Atividade Profissional
Técnica Superior na área de Contratação Pública na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., na Divisão de Contratação Pública, desde junho de 2018;
Técnica Superior na área de Contratação Pública, no Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, na Direção Geral do Património Cultural, entre novembro 2016 e maio de 2018;
Técnica Superior na área de Contratação Pública na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., na Divisão de Aquisições, Logística e Património, entre março de 2014 e outubro de 2016;
Técnica Superior na área de Contratação Pública, no Núcleo de Apoio à Gestão e Operações, na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2014;
Técnica Superior na área de Contratação Pública, no Departamento de Contratação Pública, da Câmara Municipal de Sintra, entre agosto de 2008 e julho de 2010;
Assistente Administrativa na área das Compras Públicas, na Divisão de Aprovisionamento, da Câmara Municipal de Sintra, entre junho de 2004 e julho de 2008.
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