Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2018
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPO), E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo à vacatura dos cargos de presidente e de vogal executivo com funções de enfermeiro-diretor do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPO), E. P. E., por motivo de designação dos seus anteriores titulares para outros cargos públicos, torna-se necessário proceder à designação de novos titulares para estes cargos. Assim, o atual vogal executivo com funções de diretor clínico, designado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2018, de 4 de maio, mantém-se em funções, passando a exercer o cargo de presidente do conselho de administração, e são designados dois novos vogais executivos, com funções de diretor clínico e com funções de enfermeiro-diretor, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina a 31 de dezembro de 2020.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPO), E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:
a) João Manuel Lopes de Oliveira para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) João de Oliveira Baptista Geraldes Freire para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;
c) Maria Paula Correia de Oliveira Branco para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira-diretora.
2 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do conselho de administração.
3 - Autorizar os designados João Manuel Lopes de Oliveira, João de Oliveira Baptista Geraldes Freire e Maria Paula Correia de Oliveira Branco a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Autorizar os designados João Manuel Lopes de Oliveira, João de Oliveira Baptista Geraldes Freire e Maria Paula Correia de Oliveira Branco a optar pelo vencimento do lugar de origem.
5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 22 de novembro de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
João Manuel Lopes de Oliveira.
Nascido em Lisboa, a 20 de janeiro de 1955.
Licenciado pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1978).
Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde, ISCSP (2014).
Especialista de Hematologia Clínica (1989) e de Oncologia Médica (1993). Consultor de Oncologia Médica (1997). Chefe de Serviço de Oncologia Médica (2001).
Hospitais Civis de Lisboa: Interno de Policlínica (1979-1980) e de Hematologia Clínica (1982-1986); Assistente Eventual de Hematologia Clínica, Unidade de Hematologia (1989-1991).
Institut Gustave Roussy (França): Médico Residente, Oncologia Médica (1986-1988).
Hospital CUF: Serviço de Hemato-Oncologia (1984-1986 e 1988-1991).
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil: Assistente/Assistente Graduado/Chefe de Serviço de Oncologia Médica (1991-presente). Comissão Científica (1992-1994) e Conselho de Investigação Oncológica (1994-2001). Coordenador do Gabinete de Investigação Clínica (1994-2001). Adjunto do Diretor Clínico (2000-2001). Diretor do Serviço de Oncologia Médica (2007-2012). Diretor Clínico (2001-2005 e 2012-presente).
Membro: Comissão de Avaliação de Medicamentos, INFARMED (1996-presente); Comissão de Ética para a Investigação Clínica (2005-2010); "Oncology Working Group" (2010-presente) e suplente do "Scientific Advice Working Party" (2008-presente), ambos da Agência Europeia de Medicamentos; Equipa de projeto do Ministério da Saúde para «apresentação de propostas de normativos reguladores da organização e funcionamento dos Centros de Responsabilidade Integrada e dos instrumentos necessários à sua aplicação» (1998); Grupo Técnico para a Reforma da Organização Interna dos Hospitais, Ministério da Saúde (2010); Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas (2011-presente); Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, INFARMED (2016-presente); Cocoordenador do Grupo de Trabalho para Criação de Unidade de Tratamento do Cancro com Partículas de Alta Energia (2017-presente). "Clinical Screening Group", EORTC (1992-2002); "Gastrointestinal Tract Cancer Cooperative Group" da Organização Europeia para o Tratamento do Cancro (EORTC) (1992-2002); task-force da Sociedade Europeia de Oncologia Médica (ESMO) para a elaboração de «Recomendações Clínicas em Oncologia» (2002-2008); "Protocol Review Comittee", EORTC (2003-presente).
Medalha de Serviços Distintos, Ministério da Saúde, Grau Ouro (2014).
João de Oliveira Baptista Geraldes Freire.
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, tem uma pós-graduação em Cuidados Paliativos pela Universidade Católica Portuguesa. É especialista em Oncologia Médica, assistente hospitalar do quadro no Instituto Português de Oncologia de Lisboa, com o grau de Consultor. Integra as equipas multidisciplinares de tratamento do cancro digestivo, reconhecidas como Centro de Referência. Integra o Grupo de Investigação em Cancro Digestivo da EORTC, sendo investigador em diversos ensaios clínicos. É assistente na NOVA Medical School e perito clínico do INFARMED e da EMA na área do medicamento.
Maria Paula Correia de Oliveira Branco, com o Curso de Enfermagem Geral e o Curso de Especialização em Saúde Infantil e Pediátrica com equivalência ao Diploma de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem. Desenvolveu a sua atividade profissional sempre no Instituto Português de Oncologia de Lisboa. De 1987-1988, Bloco Operatório, desempenhando funções de enfermeira circulante; De 1988-1996, Serviço de Pediatria, onde desempenhou funções de enfermeira e de enfermeira especialista; De 1996-2001, desempenhou funções de enfermeira especialista no Gabinete de Educação e Investigação em Enfermagem; De 2001-2004, exerceu funções de especialista num serviço de internamento cirúrgico (Cirurgia Geral, Ginecologia e Urologia); De 2004-2007, desempenhou funções de Enfermeiro Especialista e Enfermeiro-Chefe num serviço de internamento cirúrgico (Ginecologia, Urologia, Cirurgia Plástica e Pneumologia); De 2007-2012, Enfermeira-Chefe na Unidade de Cuidados Intensivos; De 2013 até à presente data, Enfermeira-Chefe do Serviço de Pediatria. Durante o seu percurso profissional foi frequentando formação pertinente para as funções que desempenhava e participou em vários grupos de trabalho multidisciplinares quer na instituição quer em parceria com outras instituições no âmbito da Saúde e da Educação.
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