Considerando que o artigo 3.º do Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, na sua atual redação, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia, estabelece que o cargo de subdiretor-geral é um cargo de direção superior de 2.º grau, e que, nessa medida, se aplica à respetiva seleção e provimento o procedimento concursal previsto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado;
Considerando que a vacatura do cargo subdiretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia, resultante da cessação de funções do seu anterior titular, torna necessário e urgente proceder à designação de substituto de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à conclusão do procedimento concursal devido;
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição previsto no artigo 27.º da mesma Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia, a licenciada Maria José Silva Reis Espírito Santo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções respetivas.
2 - A presente designação produz efeitos a 17 de novembro de 2018.
20 de novembro de 2018. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Maria José Silva Reis Espírito Santo
Naturalidade - Lisboa
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, ramo Telecomunicações e Eletrónica, Instituto Superior Técnico, Lisboa (1979/80).
III - Experiência profissional:
Desde junho de 2013 até à atualidade, foi Diretora de Serviços de Energia Elétrica da Direção-Geral de Energia e Geologia;
Entre dezembro de 2011 até maio de 2013, foi Diretora de Serviços de Eletricidade da Direção-Geral de Energia e Geologia, em regime de substituição;
Entre 2001 e 2011, foi Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização da Direção de Serviços de Eletricidade da Direção-Geral de Energia e Geologia;
Entre 1998 e 2001, foi Técnica Superior da Divisão dos Serviços Concessionados do Instituto da Água; Representante do Instituto da Água na Comissão de Análise de Projetos Candidatos ao Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia; Representante do Instituto da Água na Unidade de Gestão do Programa Energia;
Entre 1994 e 1998, foi Técnica Superior da Direção de Serviços de Projetos e Obras do Instituto da Água;
Entre 1989 e 1994, foi Técnica Superior da Direção de Serviços de Recursos Endógenos da ex-Direção-Geral do Recursos Naturais;
Entre 1982 e 1989, foi Diretora Comercial e responsável pelas Relações Públicas da Empresa Servotrol - Sistemas de Comando Automático, Lda.;
1980-1982 - EDP - Eletricidade de Portugal - Laboratório de Sacavém - «Project Feixe - Propagação por Feixes Hertzianos».
IV - Outras atividades e representações:
2010-2018 - Assegura a representação Portuguesa no grupo de trabalho "RES Electricity" integrado na Concerted Action on Renewable Sources (CA-RES), iniciativa da DG Energy da Comissão Europeia, destinada a apoiar a aplicação da Diretiva 2009/28/CE, relativa à promoção das Fontes de Energia Renovável.
2001-2018 - Integra, em representação do Ministério da Economia, a delegação portuguesa da CADC - Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.
2001-2018 - Representante da DGEG no Conselho Nacional da Água.
2006-2007 - Coordenação e acompanhamento na elaboração do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico.
Integrou, em representação do Ministério da Economia, o Sistema de Pontos Focais para o Acompanhamento do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e a Comissão Mista de Coordenação do Plano setorial da Rede Natura 2000.
2000-2001 - Integrou o Grupo de trabalho da Direção-Geral de Energia e Operadores das Redes de Transporte e Distribuição para implementação do sistema da atribuição de capacidade de receção a pedidos de licenciamento para produção de energia na Rede Elétrica de Serviço Público.
1999-2001 - Vice-Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Energia.
1999-2000 - Relatora do Grupo Temático das Mini-Hídricas que integrou o Fórum sobre Energias Renováveis promovido pelo Ministério da Economia.
1996-1998 - 1.ª Secretária da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Energia.
1994-2000 - Coordenação de vários grupos de trabalho criado por Despachos Conjuntos dos Ministérios da Economia e do Ambiente, nomeadamente para proceder à revisão e alteração da legislação vigente e preparar o quadro de ação relativo ao normativo a aplicar e uniformização de critérios e procedimentos respeitantes ao licenciamento de pequenos aproveitamentos hidroelétricos
V - Formação relevante:
Formação especializada em Gestão Pública (FORGEP), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em Algés, em 2006.
311839441
