Considerando que o artigo 3.º do Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, na sua atual redação, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia, estabelece que o cargo de diretor-geral é um cargo de direção superior de 1.º grau, e que, nessa medida, se aplica à respetiva seleção e provimento o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado;
Considerando que a vacatura do cargo diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia, resultante da cessação de funções do seu anterior titular, torna necessário e urgente proceder à designação de substituto de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à conclusão do procedimento concursal devido;
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição previsto no artigo 27.º da mesma Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia, o licenciado João Pedro Costa Correia Bernardo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções respetivas.
2 - A presente designação produz efeitos a 17 de novembro de 2018.
20 de novembro de 2018. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome - João Pedro Costa Correia Bernardo
Data de nascimento - 17 de novembro de 1965
Naturalidade - Lapa, Lisboa
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Silvicultura pelo Instituto Superior de Agronomia (Universidade Técnica de Lisboa) em 1990, na especialidade de Tecnologia dos Produtos Florestais.
III - Experiência profissional:
Desde abril de 2018, foi técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia;
Entre junho de 2013 e março de 2018, foi Diretor de Serviços de Sustentabilidade Energética da Direção-Geral de Energia e Geologia;
Entre março de 2012 e dezembro de 2016, foi membro do Conselho de Administração da Agência para a Energia (ADENE);
Entre maio de 2007 e maio de 2013, foi Diretor de Serviços de Renováveis, Eficiência e Inovação da Direção-Geral Energia e Geologia;
Entre 2005 e 2008, foi Vice-presidente do Conselho de Administração da Agência para a Energia (ADENE), nomeado pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, em 20 de janeiro de 2005;
Entre 2004 e 2007, foi Diretor de Serviços de Recursos Endógenos e Eficiência Energética, da Direção-Geral de Geologia e Energia, nomeado em regime de comissão de serviço;
Entre 2002 e 2004, foi Chefe de Divisão de Energias Renováveis, da Direção de Serviços de Utilização Racional de Energia, da Direção-Geral de Energia, em regime de comissão de serviço, procedendo concurso;
Entre 2001 e 2002, foi Chefe de Divisão de Energias Renováveis, da Direção de Serviços de Utilização Racional de Energia, da Direção-Geral de Energia, nomeado em regime de substituição;
Entre 1991 e 2003, foi Técnico Superior da Direção-Geral de Energia, na Direção de Serviços de Utilização Racional de Energia, a trabalhar em análise de projetos de investimento em energias renováveis e eficiência energética e a acompanhar o desenvolvimento tecnológico na área das energias renováveis.
Entre 1992 e 1993, foi Professor do Curso de Informática do Instituto de Línguas e Informática da Parede (ILPA).
IV - Outras atividades e representações:
2015-2018 - Representante da DGEG no Comité de Acompanhamento do Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR).
2014-2014 - Coordenou o grupo de trabalho da DGEG que acompanha os trabalhos relativos à Reforma de Fiscalidade Verde e é responsável pela elaboração do relatório final da DGEG relativo à avaliação dos instrumentos fiscais propostos para o sector energético pela Comissão para a Fiscalidade Verde.
2013-2017 - Nomeado membro da comissão de supervisão dos contratos de gestão de eficiência energética (CSC) no âmbito do Programa ECO.AP.
2013-2016 - Membro dos grupos de trabalho "Biomass mobilisation and sustainability" (CT6) e "Support schemes for eletricity" (CT 1), "Renewable Energy Sources in Transport" (CT7) e "Cooperation Mechanisms" (CT2), integrados na Concerted Action on Renewable Sources (CA RES II), iniciativa da DG Energy da Comissão Europeia destinada a apoiar a aplicação da Diretiva 2009/28/CE, relativa à promoção das Fontes de Energia Renovável.
2012-2018 - Representante de Portugal no Comité de apoio à implementação da Diretiva 2012/27/UE relativa à Eficiência Energética.
2012-2013 - Coordenou a elaboração do segundo Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER) e do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE 2013-2020).
2010-2011 - Presidente do Júri do Concurso Público para atribuição de capacidade de 150 MVA de injeção de potência na rede elétrica de serviço público para energia elétrica produzida a partir de centrais solares fotovoltaicas, incluindo a tecnologia solar fotovoltaica de concentração, e pontos de receção associados.
2009-2010 - Coordenou a elaboração do primeiro Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER).
2008-2011 - Membro em representação de Portugal no Comité Preparatório da International Renewable Energy Agency (IRENA).
2006-2010 - Presidente do Júri dos 15 Concursos para a atribuição de capacidade de injeção de potência e ponto de receção associado para energia elétrica produzida em centrais a biomassa florestal.
2005-2008 - Representante do Ministério da Economia nas Comissões de Acompanhamento dos "Sistema de Despoluição do Oeste" e "Projeto de Solução Integrada para o Tratamento dos Efluentes de Suinicultura na Bacia Hidrográfica do Lis", junto do Governo Civil de Leiria.
2005-2006 - Coordenou a transposição da Diretiva 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do Concelho, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes.
2000-2006 - Integrou os grupos de trabalho sobre a elaboração e transposição das Diretivas 2001/77/CE, do Parlamento Europeu e do Concelho, relativa à promoção da eletricidade produzida a partir de fontes de energias renováveis no mercado interno da eletricidade e, 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do Concelho, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes.
2001-2002 - Participou no grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano de Expansão da Rede de Serviço Público (PESEP 2001).
1994-2002 - Participou em representação de Portugal nas reuniões do Comité Acompanhamento da Gestão do Programa Comunitário Altener e Altener II, para a promoção da utilização das energias renováveis na União Europeia.
1994-1996 - Perito na área da Biomassa para a avaliação de candidaturas dos Estados-membros da União Europeia ao Programa Thermie (1994) e ao Programa Joule-Thermie (1995 e 1996).
V - Formação relevante:
Formação especializada em Gestão Pública (FORGEP), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em Algés, em 2006.
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