1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Miguel Côrte-Real de Brito e Abreu, primeiro secretário de embaixada, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 17 de setembro de 2018.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o adjunto, ora designado, substituirá a Chefe do meu Gabinete, Joana Drummond Borges Oliveira Amado, nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de setembro de 2018. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Nota curricular
Miguel Côrte-Real de Brito e Abreu - Nasceu em 24 de maio de 1974, em Oeiras. Licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa; Diplôme d'Études Specialisées em Cooperação para o Desenvolvimento, da Universidade Livre de Bruxelas. Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 28 de junho de 2004; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 28 de junho de 2005; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2007; adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em 3 de novembro de 2008; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, em 2 de outubro de 2009; segundo-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2010; primeiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2013: na Embaixada em Maputo, entre 25 de agosto de 2014 e 14 de setembro de 2018.
311859205
