Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e cumpridos todos os requisitos legais e procedimentais necessários ao acionamento da reserva de recrutamento para mais um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, automaticamente constituída no âmbito do procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da carreira/categoria de Técnico Superior - área de Turismo; Ecoturismo; História; Ambiente, para o Gabinete de Cultura e Turismo, publicitado no aviso 7036/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 106, de 2 de junho de 2016, cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados se encontra devidamente homologada, desde 10-03-2017, e cujas notificações foram efetuadas a todos os candidatos opositores ao mesmo, em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (2.ª posição remuneratória, nível 15, correspondente à remuneração de 1.201,48(euro)), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 16 de novembro de 2018, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 240 dias, com o seguinte candidato:
António Miguel Ferreira Neves, candidato classificado em terceiro lugar.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.
16 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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