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Despacho (extrato) 11511/2018, de 30 de Novembro

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Sumário

Constituição da secção autónoma do Conselho Coordenador da Avaliação nos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11511/2018

Por despacho de 5 de novembro de 2018 do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 58.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro e artigo 49.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro e n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento da Avaliação de Desempenho do Pessoal não Docente do Instituto Politécnico de Santarém, aprovado pelo Despacho 10954/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83 de 29 de abril de 2009, a seção autónoma do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) nos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém (SASIPS), tem a seguinte constituição:

Professor Nuno Bordalo Pacheco, Vice-Presidente do IPSantarém, que preside;

Mestre António José Duarte da Fonseca, Administrador dos Serviços de Ação Social;

Dr.ª Edite Cristina Marques Lourenço Duarte, dirigente intermédia de 3.º grau.

15 de novembro de 2018. - O Administrador, António José Duarte da Fonseca.

311823054

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3540456.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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