Subdelegação de Competências
Ao abrigo do disposto no ponto I do Despacho 6878/2017, de 8 de agosto, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 152, e nos artigos 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, sem prejuízo do poder de avocação, no chefe de divisão dos Serviços Académicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, licenciado Rui Baio Mestre, a competência para assinar certidões, certificados, declarações e outros documentos relativos ao percurso académico dos estudantes.
A presente subdelegação é de aplicação imediata, e por força dela, ficam desde já ratificados todos os atos praticados pelo mencionado dirigente, no âmbito das competências agora subdelegadas, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo.
19 de novembro de 2018. - A Diretora dos Serviços Académicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Cristina Maria Lacerda Baptista.
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