Contrato (extrato) n.º 865/2018
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, aberto pelo Aviso 3043/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria/carreira de técnico superior, com Bruno Miguel dos Reis Ornelas Rodrigues, com efeitos a 1 de outubro de 2018, ficando o mesmo integrado entre a 2.ª e 3.ª posições remuneratórias e entre o 15.º e 19.º níveis remuneratórios, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
Para efeitos do disposto no artigo 45.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º do mesmo diploma, conjugado com o n.º 2, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro.
14 de novembro de 2018. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
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