1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, José Alberto Pereira Amaral, assistente operacional da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos a partir de 17 de outubro de 2018.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: José Alberto Pereira Amaral.
Data de nascimento: 30 de julho de 1967.
2 - Habilitações académicas:
9.º ano de escolaridade.
3 - Experiência profissional:
Entre 26 de novembro de 2015 a outubro de 2018: motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional;
Entre 30 de outubro e 25 de novembro de 2015: motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XX Governo Constitucional;
Entre 26 de julho de 2013 e 29 de outubro de 2015: motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XIX Governo Constitucional;
Entre 1 de fevereiro e 24 de julho de 2013: motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional;
Em 1999: assistente operacional da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Entre 1985 e 1999: Câmara Municipal da Amadora.
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