1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1,2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu gabinete, na área da sua especialidade, a licenciada Luísa Maria Figueiredo Pinheiro Zuzarte Reis, inspetora da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2018.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Luísa Maria Figueiredo Pinheiro Zuzarte Reis
Data de nascimento: 17/05/1964
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1988).
Pós-Graduação na Especialidade de Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, correspondente à área curricular do Mestrado em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1996).
3 - Experiência profissional:
Em 1988, inicia funções na administração pública, na Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nos domínios de licenciamento, planeamento e ordenamento do território.
Desde 1999, que integra a carreira de inspeção da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), onde desempenhou funções de coordenação de inspeção ambiental e realização de auditorias e inspeções no domínio do ordenamento do território.
Desde 2001 até 2007, desempenhou funções de dirigente intermédio de 1.º grau, no Instituto dos Resíduos, com responsabilidades nos domínios do planeamento estratégico, assuntos internacionais, programação de fundos estruturais, fluxos específicos de resíduos e sistemas de informação.
Entre 2007 e 2012, assume o cargo de Subdiretora-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, com atribuições no sector dos resíduos, nos sistemas de informação e na responsabilidade ambiental.
Em 2013, e até dezembro de 2015, assume funções de dirigente intermédio de 1.º grau, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., com atribuições nas áreas de estratégias, planeamento e ordenamento do território, de avaliação ambiental, de assuntos internacionais e de instrumentos financeiros.
Entre dezembro de 2015 e outubro de 2018, exerceu as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, do XXI Governo Constitucional.
4 - Formação profissional complementar:
Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP (2008).
Diploma de Especialização em Políticas Públicas, da Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (2013).
311833641
