1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu gabinete, na área da sua especialidade, a licenciada Glória Maria Ramos Ferreira, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Glória Maria Ramos Ferreira
Data de nascimento - 17/10/1966
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Curso de Direito Social Comunitário, promovido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Curso de Direito da União Europeia - Os Contratos Públicos no Direito Comunitário e no Direito Português, promovido pelo Instituto Europeu, Faculdade de Direito de Lisboa.
Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.
Curso Breve de Especialização Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas, organizado pela JURISNOVA - Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional (dezembro de 2015 a outubro de 2018).
Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XX Governo Constitucional (outubro a novembro de 2015).
Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XIX Governo Constitucional (de julho de 2013 a outubro de 2015).
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional (de fevereiro a julho de 2013).
Assessoria Jurídica às empresas integrantes no Grupo Parque EXPO (Parque EXPO - Gestão Urbana do Parque das Nações, S. A.; Oceanário de Lisboa, S. A.; Atlântico - Pavilhão Multiusos de Lisboa; BlueTicket - Serviços de Bilhética, S. A. e Marina Parque das Nações, S. A.), bem como às várias intervenções e programas determinados pelo Estado Português e autarquias territorialmente competentes à Parque EXPO 98, S. A., em articulação com as respetivas entidades gestoras (e.g., Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades e Polis Litoral - Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira; Operações de Requalificação e Reabilitação Urbana da Frente Ribeirinha de Lisboa (Projeto Frente Tejo); Projeto Arco Ribeirinho Sul - Requalificação Urbanística de importantes áreas da margem sul do estuário do Tejo (áreas industriais da Quimiparque, no Barreiro, da Margueira, em Almada, e da Siderurgia no Seixal) de 2001 até 2013.
Jurista num grupo empresarial nacional com atividades na área do ambiente, construção civil e obras públicas, energia, saúde e turismo, de 1997 a 2000.
Chefe de Serviços e Responsável pela Secção de Pré-Contencioso do Sindicato dos Trabalhadores de Portaria, Limpeza, Vigilância, Domésticas e Atividades Diversas (STAD) de 1992 a 1996.
311833966
