1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, Lídia de Fátima Ferreira Pinto, assistente técnica do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2018.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Fernando Gomes Mendes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Lídia de Fátima Ferreira Pinto.
Data de nascimento: 03 de outubro de 1960
2 - Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade.
3 - Experiência profissional:
No XXI Governo Constitucional, prestou Apoio Técnico Administrativo no Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, de 2015-2018.
No XX Governo Constitucional, prestou Apoio Técnico Administrativo no Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Energia, de 2015-2015.
No XIX Governo Constitucional, prestou Apoio Técnico Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 2013-2015.
No XIX Governo Constitucional, prestou Apoio Técnico Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 2011-2013.
Assistente Técnica da Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (entre 21 de junho de 2011 e 30 de setembro de 2011).
Membro do Secretariado de Apoio Administrativo do Secretário de Estado da Administração Local do XVIII Governo Constitucional (entre 26 de outubro de 2009 e 23 de março 2011); Membro do Secretariado de Apoio Administrativo do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local do XVII Governo Constitucional (entre 14 de março de 2005 e 26 de outubro de 2009).
Membro do Secretariado de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XVI Governo Constitucional (entre 2004 e 2005).
Membro do Secretariado de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XV Governo Constitucional (entre 06 de abril de 2002 e 17 de julho de 2004).
Membro do Gabinete de Apoio Administrativo do Secretário de Estado da Administração Local do XIV Governo Constitucional (entre 25 de outubro de 1999 e 6 de abril de 2002).
Membro do Gabinete de Apoio Administrativo do Secretário de Estado da Administração Local do XIII Governo Constitucional (entre 28 de outubro de 1995 e 25 de outubro de 1999).
Membro do Gabinete de Apoio Administrativo do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território do XII Governo Constitucional (entre 14 de março de 1994 e 28 de outubro de 1995).
Início de funções na atual Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (de 1983 a 1994).
311833982
