1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu gabinete, a licenciada Sónia Alexandra Martins Páscoa, técnica superior da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Fernando Gomes Mendes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Sónia Alexandra Martins Páscoa.
Data de nascimento: 11 de outubro de 1977.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
2004 - Agregação à Ordem dos Advogados Portugueses;
1996-2001 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Entre junho de 2016 e outubro de 2018: Chefe do Gabinete, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, no XXI Governo Constitucional;
Entre novembro de 2015 e junho de 2016: Adjunta, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, no XXI Governo Constitucional;
Entre janeiro e novembro de 2015: Técnica especialista, no Gabinete dos Ministros da Economia dos XIX e XX Governos Constitucionais;
Entre julho de 2011 e janeiro de 2015: Jurista, Secretaria-Geral do Ministério da Economia - Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso - Direito Administrativo e Contencioso Administrativo;
Entre março de 2009 e julho de 2011: Jurista, Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso - Direito Administrativo e Contencioso Administrativo;
Entre março de 2004 e fevereiro de 2009: Jurista, Hospital Garcia de Orta, E. P. E. - Direito Público e Privado
Entre 2004 e 2007: Exercício da Advocacia;
A partir de 2006 Formadora Profissional (Certificado de Aptidão Profissional) em entidades públicas e privadas. Responsável pela elaboração do manual interno «Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - Análise Jurídica» e pela elaboração, em coautoria, do manual interno «Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Reflexão e Considerações», regime aplicado aos Hospitais, E. P. E.
4 - Formação profissional complementar: Diversificada, com especial incidência no direito público.
311834646
