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Deliberação (extrato) 1346/2018, de 30 de Novembro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, no cargo de Diretor-Adjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Bragança, da Delegação Regional do Norte

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1346/2018

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 5 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 16 de outubro de 2018, foi nomeado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o Doutor Luís Filipe Pires Fernandes, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretor-Adjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Bragança da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de novembro de 2018.

Nota curricular

Luís Filipe Pires Fernandes, nasceu a 10 de setembro de 1963, é docente do ensino superior, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança (I. P.B.).

Em termos de registo académico: 1986 - Licenciatura em Geologia na Universidade de Coimbra; 1992 - Mestrado em Geologia Aplicada na Universidade de Lisboa; 2001 - Doutoramento em Geologia Aplicada na Universidade de Lisboa; 2007 - Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP).

Em termos de registo profissional: 1986 - Nomeado Assistente do 1.º triénio na Escola Superior de Educação do I. P.B., conforme DR, n.º 279, de 04/12/86; 1993 - Nomeado Professor-Adjunto da Escola Superior de Educação de Bragança na área científica de Ciências da Natureza, conforme DR, n.º 212, de 9/9/1993; 1997 a 2009 - Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Escola Superior de Educação de Bragança, conforme homologação publicada no DR, n.º 300, 2.ª série, de 28/12/1996; 2010 - Nomeado Professor Coordenador, conforme Despacho (extrato) n.º 2379/2010, publicado no DR, 2.ª série, n.º 24, de 4/2/2010.

2018-11-22. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.

311845662

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3540243.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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