1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer funções da área da sua especialidade, a licenciada em Direito Maria do Rosário Montalvão e Silva de Alpoim Calvão, quadro da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultura, E. M., com produção de efeitos a 22 de outubro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de outubro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
Maria do Rosário Montalvão e Silva de Alpoim Calvão, licenciada em Direito (1980-1985), inscrita na Ordem dos Advogados desde setembro de 1987, com inscrição suspensa por incompatibilidade com as funções exercidas. Desde novembro de 2006 é técnica superior do quadro de pessoal da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultura, E. M., tendo sido nomeada, em comissão de serviço, coordenadora do Gabinete de Apoio Jurídico, entre 2006 e 2016.
Entre outubro de 1988 e julho de 1995 lecionou na Universidade Autónoma de Lisboa, como assistente das disciplinas de Introdução ao Direito e de Direito Económico.
Entre junho de 1989 e junho de 1991 foi adjunta do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde. Entre junho de 1991 e janeiro de 1992 foi assessora do Conselho de Administração da empresa Agência Marítima Ocidente, S. A. Entre janeiro de 1992 e outubro de 1993 foi adjunta do Secretário de Estado dos Recursos Naturais. Entre outubro de 1993 e outubro de 1995 foi adjunta da Ministra do Ambiente e Recursos Naturais. Entre outubro de 1995 e setembro de 1997 foi adjunta e chefe de gabinete substituta do Ministro da Cultura. Entre outubro de 1997 e novembro de 1999 foi responsável da delegação em Maputo, Moçambique, do escritório de Advogados - Coelho Ribeiro e Associados. Entre novembro de 1999 e abril de 2002 retomou as funções de adjunta do Ministro da Cultura. Entre abril de 2002 e julho de 2004 foi chefe do gabinete do Ministro da Cultura. Entre novembro de 2005 e novembro de 2006 foi assessora do Vereador da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa. Entre novembro de 2009 e junho de 2011 exerceu funções de adjunta do Ministro da Defesa Nacional. Entre abril de 2016 e novembro de 2017 exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro da Cultura. Entre novembro de 2017 e setembro de 2018 exerceu funções de adjunta e chefe do gabinete em substituição do Ministro da Cultura. Entre setembro e outubro de 2018 exerceu funções de chefe do gabinete do Ministro da Cultura.
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