Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando que o cargo de Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna da Secretaria-Geral da Administração Interna se encontra vago por ausência de titular do cargo.
Considerando ainda que o licenciado Joaquim José Fernandes Vilar Morgado cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão necessária para o desempenho do cargo em que é investido, determino o seguinte:
1 - Designo o licenciado Joaquim José Fernandes Vilar Morgado para, em regime de substituição, exercer o cargo de Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna da Secretaria-Geral da Administração Interna, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
2 - O referido despacho produz efeitos a 13 de novembro de 2018.
A nota biográfica do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
13 de novembro de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese curricular
Joaquim José Fernandes Vilar Morgado
Licenciado em Engenharia Informática, pelo Instituto Politécnico da Guarda (1993). Conclusão da parte curricular do Mestrado em Engenharia Informática, pela Universidade Nova de Lisboa (1998).
Coordenador do Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação do Instituto Nacional de Emergência Médica (2017), tendo sido responsável, entre muitas outras tarefas, pela coordenação de equipas de administração de sistemas e networking, de sistemas de informação, de comunicações e telecomunicações e de segurança. Foi responsável pela criação de um Plano Estratégico de Sistemas de Informação, pela consolidação das plataformas de servidor e pela criação de propostas de políticas de segurança da informação, gestão e utilização de meios e sistemas de informação, políticas de classificação de informação.
Coordenador da Área Técnica de Administração de Sistemas Aplicacionais no Centro de Dados da Defesa - Secretaria-Geral do Ministério da Defesa (2017), tendo sido responsável pela coordenação da equipa técnica de apoio a Sistemas e Aplicações.
Consultor Coordenador do Departamento de Qualidade, Sensibilização e Prevenção - Centro Nacional de Cibersegurança - Gabinete Nacional de Segurança (2015-2016), tendo sido responsável pelo Departamento de Qualidade, Sensibilização e Prevenção.
Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), tendo como responsabilidades a coordenação do Departamento de Serviços do ITIJ, do Gabinete de Segurança, do Departamento de Sistemas e Comunicações e da equipa de «Eleições», designadamente pelo sistema de informação, de recolha e disponibilização ao público e à comunicação social dos resultados provisórios dos seguintes atos eleitorais: Presidenciais de 2011, Legislativas de 2011 e Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 2011 (2010-2012).
Chefe de Equipas multidisciplinares da Unidade de Tecnologia e Segurança (2009-2010).
Membro da Comissão de Instalação da Rede Nacional de Segurança Interna (2008-2009).
311819986