Considerando que,
O Decreto Regulamentar 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
A Portaria 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como o número máximo de unidades flexíveis;
Pelo Despacho 10003/2018, de 19 de outubro, foi criada, no Departamento de Políticas e Finanças Públicas, a Divisão de Políticas Públicas;
O artigo 25.º n.º 1 alínea c) da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, estabelece que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda;
O Mestre Pedro Duarte Silva possui os requisitos legais exigidos e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:
Mantenho a comissão de serviço do Mestre Pedro Duarte Silva, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Políticas Públicas do GPEARI, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
O presente Despacho produz efeitos a 14 de agosto de 2018.
19 de novembro de 2018. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
I - Dados pessoais
Nome: Pedro Duarte Silva
Data de nascimento: 28.06.1970
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), concluída em 1993.
Mestrado em Economia Monetária e Financeira pelo ISEG, concluído em 2000.
Parte curricular do Mestrado em Teoria e Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos (IEP-UCP), concluído em 2010.
III - Formação profissional
3.º Curso de Análise Estratégica, Geoeconomia e Prospetiva, pelo Instituto de Defesa Nacional em 2017-2018.
41.º Curso de Defesa Nacional, pelo Instituto de Defesa Nacional em 2016-2017.
Formação diversa nas áreas de economia, métodos quantitativos, gestão, língua inglesa, informática e fundos comunitários, bem como participação em vários congressos, seminários e conferências.
IV - Percurso e experiência profissional
De 16 de julho de 2016 a 13 de agosto de 2018, Chefe de Divisão da Divisão de Políticas Públicas do Departamento de Políticas e Finanças Públicas no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças.
De 1 de julho de 2014 até 15 de julho de 2015 Chefe de Equipa Multidisciplinar de Finanças Públicas no GPEARI do Ministério das Finanças.
2013-2014, Técnico Economista no GPEARI do MF, na área de finanças públicas.
2013, Membro do Conselho Consultivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
2012-2013, Diretor de Planeamento Estratégico e Política Legislativa na Direção-Geral da Administração Interna.
2011-2013, Encarregado de Missão da Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários.
2009-2011, Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.
2006-2009, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
2005-2006, Presidente do Conselho Diretivo dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.
2004-2005, Membro do Conselho Nacional da Segurança Social.
2004-2005, Membro do Ageing Working Group da União Europeia.
2004, Consultor da OCDE (Portuguese Desk).
2003-2007, Colaborador do Observatório para a Imigração.
2002-2006, Vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social.
2002-2005, Técnico Economista na Direção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, nas áreas de Finanças Públicas e Segurança Social.
2001-2002, Assessor do Secretário de Estado do Orçamento.
2000-2001, Adjunto Económico do Primeiro-Ministro.
1997-1998, Colaborador da Comissão do Livro Branco para a Segurança Social.
1994-2001, Formador nos domínios de Mercados Financeiros I e II no Curso Geral Bancário do Instituto de Formação Bancária.
1994-2000, Técnico Economista no Gabinete de Estudos Económicos/Direção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, nas áreas de finanças públicas, segurança social e análise de conjuntura.
V - Publicações
Perspetivas Financeiras da Segurança Social em Portugal, Documento de Trabalho n.º 2, DGEP, Ministério da Finanças, 1997.
Livro Branco da Segurança Social (participação), 1997.
Segurança Social e Finanças Públicas: Uma Projeção até 2010, Trabalhos Preparatórios do Livro Branco da Segurança Social.
Perspetivas Financeiras da Segurança Social em Portugal, publicado em Economia, Vol. XXIII janeiro/maio/outubro 1999.
OECD EconomicSurveys - Portugal (participação), OECD, 2004.
Quatro Medidas para a Segurança Social (em coautoria), Documento de Trabalho n.º 35, DGEP, Ministério da Finanças, 2005.
A Proteção Social da População Imigrante - Quadro Legal, Estudo Comparado e Proposta de Reforço, Observatório da Imigração, 2005.
O Impacto da Imigração nas Sociedades da Europa - Um Estudo para a Rede de Migração Europeia - O Caso de Portugal (em coautoria), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2004.
O Impacto da Imigração nas Contas do Estado - 2002 (em coautoria), Observatório da Imigração, Alto-Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2007.
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