Considerando que,
O Decreto Regulamentar 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
A Portaria 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como o número máximo de unidades flexíveis;
Pelo Despacho 10003/2018, de 19 de outubro, foram criadas, no Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional a Divisão de Planeamento, Avaliação e Controlo de Gestão e a Divisão de Sistemas de Informação e Recursos;
O artigo 25.º, n.º 1, alínea c) da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, estabelece que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda;
Mantenho a comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau:
Da Mestre Carla Margarida Pedroso Mota Alves, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Planeamento, Avaliação e Controlo de Gestão;
Do Licenciado Ilídio Carlos Gomes Aranda, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para o cargo para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Sistemas de Informação e Recursos.
O presente Despacho produz efeitos a 14 de agosto de 2018.
19 de novembro de 2018. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
I - Dados Pessoais:
Nome: Carla Margarida Pedroso Mota Alves;
Data de nascimento: 06.09.1979.
II - Habilitações Académicas:
Mestrado em Urbanística e Gestão do Território, pelo Instituto Superior Técnico (2005-2008);
Especialização em análise de dados com SPSS, pelo IDEFE/ISEG (2003-2004);
Licenciatura em Sociologia pelo IUL-ISCTE (1997-2002).
III - Formação profissional:
Desenho e Implementação de indicadores de Apoio à Gestão; Automatização de Processos Administrativos;
Gestão da informação arquivística na Administração Pública em rede; Desenho, implementação e avaliação de políticas públicas; Autoavaliação CAF e o Reconhecimento da Excelência; Modelo de Excelência da EFQM - Versão 2010; Indicadores de Monitorização de Processos; Dashboards: comunicar eficazmente informação de gestão; DEQREN - Curso de Especialização de Gestão de Projetos Financiados pelo QREN.
IV - Percurso e experiência profissional:
De 01 de dezembro de 2015 a 13 de agosto de 2018 - Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento e Avaliação, com funções de coordenação das atividades do SIADAP1 do MF, elaboração e monitorização dos instrumentos de gestão do GPEARI, acompanhamento e monitorização dos prazos médios de pagamento do Programa Pagar a Tempo e Horas e do Plano para a Igualdade. Exerceu ainda funções de administração do sistema de gestão documental, representação do GPEARI no PSTIC - Plano Setorial TIC, dinamização e promoção da cultura de desenvolvimento organizacional, melhoria de procedimentos e de processos e reconstrução da imagem institucional;
De dezembro de 2011 a novembro de 2015, exerceu funções como técnica superior no GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (MF), na área de planeamento e avaliação, colaborando na implementação do SIADAP 1 no MF, nomeadamente na validação e monitorização dos QUAR e na avaliação anual do desempenho dos serviços do Ministério, bem como nos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho do Conselho Coordenador de Avaliação de Serviços. Tem colaborado, também, na elaboração e monitorização dos instrumentos de gestão do GPEARI: Plano de Atividades, QUAR, Relatório de Atividades e Relatório de autoavaliação. Tem desempenhado funções no âmbito da organização interna do gabinete, a nível da melhoria de procedimentos, de processos e da imagem institucional e de administradora do sistema de gestão documental;
De novembro 2002 a dezembro 2011, desempenhou funções no GPERI - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Destacam-se como principais funções (i) a assessoria técnica, gestão, manipulação e validação de informação no SIMOPTC; (ii) a análise estatística e elaboração de boletins e relatórios de acompanhamento do sector dos transportes com recurso, entre outras, a informação estatística do SIMOPTC, EUROSTAT, Banco de Portugal, Estatísticas de Transportes do INE; (iii) a colaboração na implementação do SIADAP 1 no MOPTC; (iv) a gestão de conteúdos na página eletrónica; (v) a coordenação dos instrumentos de gestão e (vi) a representação no Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Mobilidade Territorial da Secção Permanente das Estatísticas de Base Territorial do Conselho Superior de Estatística;
De outubro de 2002 até dezembro 2013, foi Investigadora no CIES/ISCTE - Centro de Investigação e Estudos Sociais, prestando apoio na análise estatística e construção de bases de dados em SPSS sobre, designadamente, Emprego Juvenil, Women and Science, Criminologia, entre outros temas com fonte na EUROSTAT e OCDE. Realizou ainda a produção e carregamento da base de dados relativa a um inquérito nacional a trabalhadores, análise dos outputs estatísticos e revisão final do relatório para a Inter Sindical - CGTP-IN; Colaborou na realização das baterias de indicadores para o EUROBAROMETRO.
I - Dados Pessoais:
Nome: Ilídio Carlos Gomes Aranda;
Data de nascimento: 22.09.1970.
II - Habilitações Académicas:
Parte curricular do Mestrado em Ciência da Informação pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, junho de 2010;
Licenciado em Direito, pela Universidade Lusíada do Porto, 2001.
III - Formação profissional:
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - INA 2015, Código do Procedimento Administrativo - SGMF 2015, Formação Inicial para Técnicos da DGO - DGO 2015, Saber elaborar candidaturas: Portugal 2020 - INA 2015, A Ferramenta da Orçamentação Sensível ao Género - CEJUR 2015.
IV - Percurso e experiência profissional:
Desde 01 de novembro de 2015 a 13 de agosto de 2018 - Chefe de Divisão da Divisão de Sistemas de Informação e Recursos, dando apoio à Direção do Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional, em matéria de Sistemas de Informação, Recursos Humanos, Recursos Financeiros e Contratação Pública. Gestão do parque informático do GPEARI, controlo da legalidade dos processos tratados na Divisão, análise e elaboração de informações e pareceres técnico-jurídicos, no âmbito das competências da Divisão, necessários à tomada de decisão superior; Acompanhamento da execução orçamental do orçamento de funcionamento e de cooperação do GPEARI, análise de balancetes de despesa. Preparação do Orçamento do GPEARI;
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento:
De janeiro a outubro de 2015 - Jurista na Direção de Serviços Administrativos, dando a apoio à Diretora de Serviços, no âmbito da gestão de recursos humanos e financeiros. Acompanhamento da execução orçamental de funcionamento da DGO e de pedidos de contratação pública, análise da execução orçamental mediante elaboração de informações, elaboração da revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e outras informações técnicas nas áreas de atuação da Direção de Serviços;
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.:
De 2010 a 2014 - Jurista no Departamento Administrativo e Financeiro, dando assessoria técnica ao Diretor de Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, em todas as áreas, designadamente na contratação pública, na gestão de recursos humanos, na gestão de recursos financeiros, na logística e economato. Tramitação de procedimentos de contratação pública;
Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.:
De 1993-2010 - Instrução e secretariado técnico de processos disciplinares, recuperação de créditos e controlo de cobrança de taxas moderadoras, elaboração de relatórios mensais de receita cobrada, no âmbito das competências do Gabinete Jurídico, procedendo ainda à elaboração de pareceres e informações. Formador interno em atendimento ao público, procedimento administrativo e estatuto disciplinar.
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