Considerando que,
O Decreto Regulamentar 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
A Portaria 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como o número máximo de unidades flexíveis;
Pelo Despacho 10003/2018, de 19 de outubro, foi criada, no Departamento de Análise, Estudos e Previsão, a Divisão de Estudos e Análise Económica;
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
A Mestre Ana Filipa Martins Fernandes possui os requisitos legais exigidos e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a Mestre Ana Filipa Martins Fernandes, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Estudos e Análise Económica do GPEARI, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
O presente Despacho produz efeitos a 14 de agosto de 2018.
19 de novembro de 2018. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
I - Dados Pessoais
Nome: Ana Filipa Martins Fernandes
Data de nascimento: 07.06.1988
II - Habilitações Académicas
Mestrado em Economia no Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa (2010-2012).
Licenciatura Economia no Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa (2006-2010).
III - Formação profissional
OECD Workshops "Regulatory Impact Assessment in Portugal", Lisboa (2018); "Estratégia Nacional de Competências - Ação e Competências", Coimbra (2017); "Construindo uma Estratégia Nacional de Competências", Lisboa (2017); Comissão Europeia Workshop "QUEST III model", Bruxelas (2017); "Erasmus for Public Administration", Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo (2016); "Understanding EU Decision-Making: Principles, Procedures, Practice", European Institute of Public Administration, Maastricht (2015); ISEG Summer School "Economics of Austerity" (2015) e "Labour Economics" (2012), Lisboa.
IV - Percurso e experiência profissional
De 1 de junho de 2018 a 13 de agosto de 2018 Chefe de Divisão da Divisão de Estudos e Análise Económica, em regime de substituição.
Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Ministério das Finanças, desde 2015, no Departamento de Análise, Estudos e Previsão e no Departamento de Política Europeia. Elaboração de estudos de impacto macroeconómico de reformas estruturais, análise económica, tratamento e análise de dados, preparação e participação em reuniões comunitárias, Semestre Europeu, grupos de trabalho da OCDE, missões Pós-Programa de Ajustamento, Artigo IV do FMI e Análise Económica da OCDE.
Ponto focal do Ministério das Finanças no âmbito da Avaliação de Impacto Legislativo, acompanhou e representou o MF no âmbito do projeto Estratégia Nacional de Competências da OCDE e é membro do LIME Working Group e do Steering Group do Global Productivity Forum.
Entre 2013 e 2014, foi estagiária PEPAC na Direção de Serviços de Análise Económica do Gabinete de Estratégia e Estudos, Ministério da Economia, tendo prestado apoio nos trabalhos de análise e estudo sobre a economia portuguesa e políticas públicas. Entre maio e julho de 2013, exerceu funções de Consultora Económica para a Timberlake Consultores no Departamento de Estudos Económicos do Banco Nacional de Angola.
V - Publicações
Gouveia, A. e Coelho, M. et.al (2018). "The Portuguese economy - essays on structural changes", GPEARI.
Gouveia, A. F. e Fernandes, A. F. (2017). "Structural reforms and long-run growth - a model based analysis", Artigo GPEARI 05/2017.
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