Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna público que os trabalhadores constantes na lista publicitada na página oficial do Município de Moimenta da Beira, www.cm-moimenta.pt, alteraram a sua posição remuneratória, por força da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (OE2018), conjugado com o artigo 156.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
12 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Lopes Ferreira.
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