1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de Adjunto no meu gabinete, o licenciado Armindo dos Santos Alves, técnico superior da Câmara Municipal de Loures, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Armindo dos Santos Alves
Data de nascimento - 07/01/1958
2 - Habilitações académicas:
Frequência do Mestrado em Geografia Física e Gestão do Território na Universidade de Lisboa.
Frequência do Mestrado em Gestão do Território, na FCSH da Universidade Nova de Lisboa.
Licenciatura em Geografia, Planeamento Regional e Local pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Curso de «Sistemas de Informação Geográfica - SIG» (Geographical Information Systems - GIS), no Instituto de Formação de Quadros - I F Q de Lisboa.
Curso em «programmer computer science», (Pascal, Cobol, C Language), no Instituto de Tecnologias Avançadas de Lisboa.
Curso de Cartografia, Geodesia e Topografia pelo Instituto Geográfico do Exército, Lisboa
3 - Experiência profissional:
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, do XXI Governo Constitucional (de 2016 a 2018).
Técnico Superior no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, Divisão de Planeamento Municipal, de Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana, Câmara Municipal de Loures (de 2014 a 2016).
Chefe da Divisão Municipal de Transportes e Oficinas, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures, com funções de gestão e coordenação em âmbitos como transportes, Resíduos Sólidos, Construção civil, Eletromecânica e Oficinas (de 2010 a 2014).
Técnico Superior no Departamento de Planeamento Estratégico - Divisão de Informação Georreferenciada, com funções de coordenação e execução de trabalhos e estudos em âmbitos como Proteção civil, risco natural, risco de movimentos de vertentes, povoamento florestal e planeamento cinegético, revisão de Planos de âmbito Regional e do Plano Diretor Municipal (2002 a 2010). Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Loures, Integrando o Gabinete de Apoio ao Presidente do Presidente da Câmara, com as diversas funções inerentes ao cargo e com funções em diversas Comissões da AML e da Associação Nacional de Municípios, em áreas como; Proteção Civil, Policia Municipal, Gestão da Orla Costeira e Estuários; Recursos Hídricos e Ambiente (de 1998 a 2002).
Técnico no Departamento de Recursos Humanos, responsável pela criação, implementação e desenvolvimento da Divisão de Higiene e Segurança no Trabalho da Câmara Municipal de Loures, tendo ainda nestas matérias e neste período integrado a bolsa de formadores do Centro de Estudos e Formação Autárquica, (CEFA), (1986 a 1997).
Técnico no Departamento Obras Municipais, Gabinete de Estudos e Projetos, da Câmara Municipal de Loures (1982 a 1985).
311832329