1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu gabinete, o mestre Artur João Lopes Cabeças, assessor da EGF - Empresa Geral do Fomento S. A., com efeitos a partir de 17 de outubro de 2018.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia na origem, ao abrigo do n.º 9 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Artur João Lopes Cabeças
Data de nascimento: 27 de setembro de 1953
Nacionalidade: portuguesa
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil, Instituto Superior Técnico de Lisboa (1978)
Pós-graduação do Mestrado de «Mecânica de Solos» pela Universidade Nova de Lisboa (1987)
Mestre (Msc) em Engenharia do Ambiente - Ramo Sanitária - Universidade Nova de Lisboa (2012)
3 - Experiência profissional:
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional desde 1 de junho de 2016.
Adjunto do Gabinete do Senhor Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional entre 14 de dezembro de 2015 e 31 de maio de 2016.
Desde os anos 80 a sua atividade profissional centrou-se, como projetista, coordenador e diretor de estudos e projetos na CESL Lda., Ramalho Rosa SA e, EGF - SAGE SA, na área de engenharia de Ambiente/Sanitária, Civil e Geotecnia. Na área de engenharia de Ambiente/Sanitária, projetou e coordenou modelos e soluções técnicas de recolha seletiva e tratamento e valorização de resíduos (aterros sanitários, estações de transferência, centrais de triagem de compostagem e de digestão anaeróbia, centros eletroprodutores de energia (biogás de aterro), estações de tratamento de lixiviado no Continente, Ilhas Autónomas, Macau, Timor-Leste, Brasil, Angola e Moçambique). Participou em Estudos de Mercado e Planos Diretores Municipais, na Coordenação a Fiscalização de obras e integrou o consórcio internacional responsável pela construção da Central de Incineração de Macau tendo projetado o aterro de apoio com conquista de terreno ao mar. Foi responsável pela elaboração «Medidas imediatas de intervenção em Díli» e do «Plano Diretor de Resíduos Sólidos para Timor-Leste» sob o patrocínio da ONU (UNOPS-United Nations for Projects and Services) e do Governo Português, e, em 2008, pelo «Sistema de Recolha de Resíduos em Maputo», financiado pelo Banco Mundial.
Assumiu a Direção de engenharia da Empresa Geral do Fomento SA do grupo IPE em 1994, tendo sido responsável pelos estudos, projetos e dos respetivos modelos técnicos que suportaram a constituição dos sistemas multimunicipais. Integrou comissões de acompanhamento junto do Instituto de Resíduos (INR) e participou na elaboração do PERSU II e do «PERSU 2020» junto da Agência Portuguesa do Ambiente.
Como docente lecionou na Escola Nacional de Saúde Pública (1987/92) nos cursos de Saúde Pública, Medicina do Trabalho, Administração Hospitalar, Medicina do Trabalho e Curso Monográfico de Resíduos Sólidos, bem como em cursos de formação do FUNDEC-IST, AMBIFORUM e IPAMB (1995/2004) no domínio dos resíduos sólidos. Em 1987 integrou o Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da FCT - Universidade Nova de Lisboa como Assistente Convidado, passando a Professor Auxiliar Convidado em 2005, na Licenciatura de Engenharia do Ambiente, Mestrado de Engenharia Sanitária, Mestrado Integrado de Bolonha e Curso Avançado de Gestão integrada e Valorização dos Resíduos.
Tem participado e sido convidado como preletor e moderador em congressos e seminários, integrou a comissão científica de diversos congressos nacionais e internacionais, sendo autor e coautor de artigos técnicos na área da engenharia sanitária e coautor de dois livros técnicos publicados; «Resíduos Sólidos Urbanos - Conceção, Construção e Exploração de Tecnossistemas» - INR 2002 e, «Resíduos Sólidos Urbanos - Princípios e Processos» - AEPSA 2005. É associado de várias organizações nacionais e internacionais.
Como Gestor Público do setor empresarial do Estado foi membro do conselho de administração da VALORLIS, SA, (1996/01), da AMARSUL, SA (2002/06) da ALGAR, SA (2008/12), da RESINORTE, SA 2009/12) e Presidente do Conselho de Administração da ALGAR, SA (2012/15).
4 - Formação profissional complementar específica: «Gestão Financeira para Quadros Dirigentes» - CEGOC, e «Gestão e Finanças» - ISCTE - INDEG Business School.
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