1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Manuel Francisco Martins, assistente operacional da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração do ora designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 17 de outubro de 2018.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Alberto Sobrinho Teixeira.
Nota curricular
Nome: Manuel Francisco Martins.
Categoria: assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Atividade profissional:
De 26 de novembro de 2015 a 16 de outubro de 2018 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional;
Entre 2009 e 25 de novembro de 2015 exerceu, ininterruptamente, funções de motorista nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da Educação e da Ciência.
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