1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o mestre André Miguel Teles Ribeiro de Almeida.
2 - Fica o designado autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na área das relações internacionais, no meu gabinete.
4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2018.
7 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2018. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota curricular
1 - Dados Biográficos:
Nome: André Miguel Teles Ribeiro de Almeida.
Data de Nascimento: 27 de abril de 1990.
2 - Habilitação académica:
Mestrado em Relações Internacionais e Diplomacia da UE - Colégio da Europa (Bruges) 2015.
Pós-graduação em Informações e Segurança - ISCSP - 2014.
Licenciatura em Relações Internacionais - ISCSP - 2013.
Experiência profissional:
Técnico Especialista no gabinete do Ministro da Cultura de 10/2016 a 10/2018.
Programa PEPAC-MNE - Representação Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa Estrasburgo - de 09/2015 a 08/2016.
Estágio Deloitte - de 02/2014 a 08/2014.
Estágio MNE - Direção-Geral de Política Externa - Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais de 04/2013 a 09/2013.
311818495
