1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o licenciado Henrique Daniel Dias Pinto Ferreira.
2 - Fica o designado autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área financeira.
4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2018.
7 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2018. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Henrique Daniel Dias Pinto Ferreira
Data e local de nascimento: 9 de fevereiro de 1970, Lisboa
Habilitações e atividade académica:
É licenciado em Contabilidade e Administração Financeira pelo ISCAL e pós-graduado em Controlo de Gestão e Performance pelo ISCTE/INDEG. Desde 1994, é quadro superior do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), anterior Instituto Nacional de Habitação (INH).Em 2007, integrou o Conselho de Administração do OPART, E. P. E., que foi responsável pela fusão do Teatro Nacional de São Carlos com a Companhia Nacional de Bailado. Manteve-se como Administrador do OPART, E. P. E., até 2010 com os pelouros financeiro, administrativo, recursos humanos, implementação dos sistemas de controlo interno e sistemas de informação. Entre 2010 e 2012 foi Diretor de Habitação e Reabilitação Urbana do IHRU. Entre 2012 e 2014 e entre 2003 e 2007 desempenhou as funções de Diretor Financeiro do IHRU e do INH, respetivamente. Em 2014, foi Assessor do Parlamento Nacional de Timor-Leste para a área da Gestão Financeira e Orçamental integrado num projeto financiado pela União Europeia e gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Entre 2001 e 2003 participou, como responsável financeiro e coordenador distrital de Setúbal, na criação Programa Escolhas - Programa de Prevenção da Criminalidade e Inserção dos Jovens dos Bairros Mais Vulneráveis dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal.
311818568
