1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete a licenciada Rita Brandão Guerra.
2 - Fica a designada autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro a designada desempenhará funções de assessoria na área da comunicação social.
4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do supracitado decreto-lei, produz efeitos a 15 de outubro de 2018.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2018. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota curricular
Rita Brandão Guerra foi jornalista durante seis anos, tendo integrado a secção de Política do jornal Público, de onde saiu em 2016. Foi também jornalista parlamentar na XII Legislatura, durante o ano de 2014. Entre maio de 2017 e outubro de 2018 foi assessora de imprensa do Ministro da Cultura. Entre outubro de 2016 e janeiro de 2017 foi assessora de imprensa do doutor Álvaro Beleza na qualidade de candidato a Bastonário da Ordem dos Médicos. É licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa (2005/2006) e frequentou o Mestrado em Jornalismo na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2009/2010). Antes do jornalismo, trabalhou na banca.
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