1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções no meu gabinete na área da sua especialidade, o Licenciado Ricardo Jorge Colaço Leão.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - O designado fica autorizado a exercer as funções de Presidente da Assembleia Municipal do Município de Loures.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 8 de novembro de 2018.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
ANEXO
Nota curricular
Ricardo Jorge Colaço Leão nasceu em Lisboa a 11 de agosto de 1975. Licenciado em Gestão de Empresas. Contabilista certificado pela Ordem dos Contabilistas Certificados. De novembro de 2015 a outubro de 2018 Deputado da Assembleia da República Portuguesa. De 2013 a 2015 Adjunto da Presidente da Câmara Municipal da Amadora. De 2011 a 2013 Administrador dos Serviços Municipalizados de Loures. De 2011 a 2013 Vereador com os pelouros das Finanças, Orçamento, Contabilidade, Aprovisionamento e Educação. Técnico Superior do Programa Operacional da Cultura (III QCA), de 1999 a 2001.
311813683
