Despacho (extrato) n.º 11118/2018
1 - Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 8 de novembro de 2018, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011 de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Alves da Costa Pereira, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, seja nomeado Representante Permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2018.
14 de novembro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
311822641