Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por Deliberação 236 do Conselho de Administração destes Serviços Intermunicipalizados, datada de 18 de junho de 2018, na sequência de procedimento concursal aberto por Aviso 6275/2017, Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 02 de junho (Ref.ª F), foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Sérgio Paulo Marques Afonso para o exercício de funções de Assistente Operacional.
De acordo com as restrições impostas no n.º 1, alínea d) do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015), em vigor por força do disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018), é nossa proposta a ocupação da Posição 1.ª, nível remuneratório 1 que equivale à Retribuição Mínima Mensal Garantida de 580,00 Euros (quinhentos e oitenta euros), da Carreira de Assistente Operacional.
A presente contratação produziu efeitos no dia 01 de outubro de 2018.
30 de outubro de 2018. - O Diretor Delegado, Nuno Campilho.
311807787
