Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, torna-se público que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para ocupação de posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico - área de Manutenção de Equipamentos/Eletromecânica, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no aviso 5327/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2018, foi devidamente homologada por meu despacho de 15 de outubro de 2018, tendo, na sua sequência, sido efetuadas as notificações a todos os candidatos opositores ao mesmo em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da referida Portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se, igualmente, público que, após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 683,13 (euro)), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 2 de novembro de 2018, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 180 dias, com o seguinte candidato:
Leonel Gomes Silva, candidato classificado em primeiro lugar no procedimento concursal em apreço.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.
2 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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