Despacho 11046/2018, de 26 de Novembro
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Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar
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Fonte: Diário da República n.º 227/2018, Série II de 2018-11-26.
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Data:
2018-11-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autoriza a renovação da licença especial de Maria Gabriela Remédios César para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano
Despacho 11046/2018
De acordo com o artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril, é autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau atribuída à técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral Maria Gabriela Remédios César, pelo período de um ano, com efeitos a 16 de setembro de 2018.
13 de novembro de 2018. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos. - 5 de novembro de 2018. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
311819053
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3536779.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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