1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete a licenciada Maria Eugénia Correia Cabaço, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Eugénia Correia Cabaço.
Data de nascimento: 17 de julho de 1967.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1991.
3 - Experiência profissional:
Advogada desde 1993. Docente na Faculdade de Direito de Lisboa, de 1991 a 1994. Assessora do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de 27 de junho de 1996 a 25 de outubro de 1999. Assessora do Secretário de Estado da Administração Local de 28 de outubro de 1999 a 31 de janeiro de 2000. Assessora do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza de 1 de fevereiro de 2000 a 6 de maio de 2002. Jurista na Caixa Geral de Depósitos, S. A., de 15 de fevereiro de 2002 a 5 de maio de 2005 e de 1 de setembro de 2011 a 31 de março de 2015. Assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro de 6 de maio de 2005 a 31 de outubro de 2009. Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades de 31 de outubro de 2009 a 20 de junho de 2011. Adjunta do Ministro das Finanças de 1 de dezembro de 2015 a 1 de fevereiro de 2017. Assessora do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos desde 1 de fevereiro de 2017.
311825963
