1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2, do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Motorista no meu gabinete Marco Paulo Agostinho Janeiro, assistente operacional, da Direção-Geral da Saúde.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 22 de outubro de 2018.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Marco Paulo Agostinho Janeiro.
Data e local de nascimento: 13/08/1977, Lisboa.
Habilitações e atividade académica:
3.º Ciclo do Ensino Básico.
Percurso Profissional:
Exerceu funções de motorista na Direção-Geral da Saúde desde 2005.
311828393
