1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Secretária Pessoal do meu gabinete a licenciada Susana Isabel Pantoja Afonso, técnica superior da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2018.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Susana Isabel Pantoja Afonso.
Data e local de nascimento: 21 de dezembro de 1976, natural de Lisboa.
Habilitações e atividade académica
Licenciatura em Comunicação e Jornalismo.
Percurso Profissional
No XXI Governo Constitucional desempenhou funções de Secretária Pessoal do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, entre dezembro de 2015 e outubro de 2018.
No XX Governo Constitucional desempenhou funções de Secretária Pessoal do Secretário de Estado da Saúde.
Desde 2001, desempenhou funções de Secretária aos membros do Conselho Diretivo da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. - Infarmed, nomeadamente:
2013 a 2015 - Secretária do Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed;
2012 a 2013 - Secretária da Vogal do Conselho Diretivo do Infarmed;
2010 a 2012 - Secretária do Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed;
2005 a 2010 - Secretária da Vice-Presidente e do Vogal do Conselho Diretivo do Infarmed;
2002 a 2005 - Secretária dos Vogais do Conselho Administração do Infarmed;
2001 a 2002 - Secretária dos Vogais do Conselho Administração do Infarmed.
311828799
