1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu Gabinete a licenciada Ana Margarida de Brito Pedroso, técnica superior jurista, do quadro do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, em regime de comissão de serviço no cargo de Secretária-Geral do Conselho Económico e Social.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2018.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Ana Margarida de Brito Pedroso.
Data de Nascimento: 21-07-1978.
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Situação profissional: Advogada, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados. Técnica Superior-Jurista no Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.
Cargos desempenhados: Adjunta do Ministro da Saúde (2005-2008) do XVII Governo Constitucional. Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (2008-2009) do XVII Governo Constitucional.
Adjunta e Chefe do Gabinete em substituição do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (2009-2011) do XVIII Governo Constitucional.
Assessora Jurídica do Diretor-Geral da Saúde (2011-2017).
Perita no Conselho Nacional de Saúde, desde 2017 e até outubro de 2018.
Secretária-Geral do Conselho Económico e Social, desde 2017.
311828563
