1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Secretária Pessoal do meu gabinete Maria Helena Vidal Ferreira, assistente técnica, da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2018.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Maria Helena Vidal Ferreira.
Data e local de nascimento: 24 de março de 1967, natural de Lisboa
Habilitações e atividade académica
2.º Ano do Curso Complementar de Contabilidade e Administração (Equivalência 12.º Ano).
Percurso Profissional
De dezembro de 2015 a outubro de 2018 - Secretária Pessoal do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Prof. Doutor Fernando Araújo; outubro de 2011 a dezembro de 2015 - Secretária do Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Cunha Ribeiro; julho de 2011 a outubro de 2011 - Secretária da Coordenadora dos Cuidados Continuados Integrados, Dr.ª Inês Guerreiro; outubro de 2009 a junho de 2011 - Secretária Pessoal do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Manuel Pizarro; janeiro de 2008 a outubro de 2009 - Secretária Pessoal da Ministra da Saúde, Dr.ª Ana Jorge; maio de 2005 a janeiro de 2008 - Secretária Pessoal da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Dr.ª Carmen Pignatelli; setembro de 2004 a maio de 2005 - Secretária Pessoal da Gestora Programa Operacional Saúde XXI, Dr.ª Hermínia Cabral; novembro de 2002 a setembro de 2004 - Secretária da Gestora do Programa Operacional Saúde XXI, Dr.ª Carmen Pignatelli; fevereiro de 2002 a novembro de 2002 - Secretária Pessoal da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, Dr.ª Carmen Pignatelli; 1993-2000 - Secretária do Presidente do Conselho de Administração do INFARMED, Dr. Aranda da Silva; 1991-1993 - Secretária do Diretor-Geral dos Assuntos Farmacêuticos, Dr. Aranda da Silva; 1990 - Secretária da Subdiretora-Geral dos Assuntos Farmacêuticos, Dr.ª Ana Godinho.
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