1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu Gabinete o licenciado Pedro Gabriel Barrias Martins.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2018.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2018. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Alberto Sobrinho Teixeira.
Nota curricular
Nome: Pedro Gabriel Barrias Martins.
Formação académica:
Desde 2014 - Estudante de doutoramento em Políticas Públicas - ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (tema de investigação: Europeização das políticas de ciência, tecnologia e ensino superior e impacto dos fundos estruturais); 2010-2012 - Mestrado em Administração Pública - ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa; 2010-2011 - Curso de pós-graduação em Regulação Pública e Direito da Concorrência - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; 2009 - Curso de pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2000-2008 - Licenciatura em Direito (Pré-Bolonha) - Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Experiência profissional:
De 1 de dezembro de 2015 a 16 de outubro de 2018 desempenhou as funções de Adjunto no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 11/2014-11/2015: Consultor externo da Fundação das Universidades Portuguesas; 02/2015-11/2015: Consultor externo do Gabinete de Estudos da Federação Académica do Porto; 10/2013-2/2014: Prestação de serviços de consultoria na Associação de Universidades de Língua Portuguesa; 09/2011-8/2014: Assessor do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; 11/2009-06/2011: Assessor do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XVIII Governo Constitucional; 01/2009-10/2009: Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas do XVII Governo Constitucional.
Atividades complementares:
Exercício de diversas funções de representação estudantil, Presidente da Federação Académica do Porto; membro do Conselho Municipal da Educação e do Conselho Municipal da Juventude da Câmara Municipal do Porto; Membro do Conselho de Avaliação da Fundação das Universidades Portuguesas;
Publicações:
Barrias, Pedro (2013), A Nova Gestão Pública e as Universidades Fundacionais, Media XXI, Lisboa; Barrias, Pedro (2015), «A Ação Social no Ensino Superior (1974-2014)», in 40 Anos de Políticas de Ciência e Ensino Superior em Portugal, Maria de Lurdes Rodrigues e Manuel Heitor (org.), Almedina, Coimbra.
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