1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o licenciado Joaquim Américo Santos Jorge, quadro da Câmara Municipal de Loures.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro o designado desempenhará funções de assessoria técnica e especializada no âmbito da sua formação e especialização, no meu gabinete.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2018.
7 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
29 de outubro de 2018. - A Secretária de Estado da Cultura, Ângela Carvalho Ferreira.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Joaquim Américo Santos Jorge
Data e local de nascimento: 26 de abril de 1972, Lisboa
Habilitações e atividade académica
Concluiu em 2001 a Licenciatura em Antropologia e em 2005 a Pós-graduação em Antropologia (Patrimónios e Identidades) ambas ministradas pelo ISCTE-IUL.
Entre 1991 e 2005 frequentou diversos cursos, ações de formação e de enriquecimento profissional, entre outras, nas áreas da Educação Não-Formal, Mediação Cultural e Educação para o Desenvolvimento. Concluiu em 2005 a formação em Planeamento e Gestão de Projetos Europeus ministradas pela Pixel, Itália.
Experiência Profissional
Entre abril e outubro de 2018 exerceu funções como Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Torres Vedras.
Entre fevereiro de 2016 e março de 2018 exerceu funções da Equipa de Financiamentos Externos, do Departamento de Planeamento Financeiro e Aprovisionamento, responsável pela divulgação dos Avisos de Abertura de Candidatura e pela instrução, acompanhamento e gestão financeira dos processos de candidatura às linhas de financiamento disponíveis.
Entre 2007-2016 coordenou gestão a implementação de vários projetos transnacionais, centrados sobretudo na capacitação das equipas técnicas afetas aos museus e bibliotecas.
Entre setembro de 2010 e outubro de 2013 exerceu funções como Assessor do Vice-Presidente da CM de Loures.
Técnico e Técnico Superior da Câmara Municipal de Loures entre 9 de setembro de 1991 e 31 de março de 2018.
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