1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete, a licenciada Rita Maria Góis de Carvalho, Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, na Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
2 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, a designada substitui a Chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos, quando a adjunta Lisete dos Santos Rodrigues estiver impossibilitada de o fazer.
3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 17 de outubro de 2018.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
29 de outubro de 2018. - A Secretária de Estado da Cultura, Ângela Carvalho Ferreira.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Rita Maria Góis de Carvalho;
Data de Nascimento - 18 de dezembro de 1976;
Naturalidade - Lisboa.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1999.
3 - Atividade profissional:
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio do XXI Governo Constitucional (de novembro de 2015 a outubro de 2018);
Vogal do Conselho Fiscal da Administração do Porto de Aveiro, S. A. (desde março de 2015);
Secretária da Mesa da Assembleia-Geral da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A. (de março de 2012 a março de 2018);
Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (de maio de 2015 a novembro de 2015);
Técnica Superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (de março de 2015 a maio de 2015);
Diretora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (de junho de 2012 a março de 2015);
Técnica Superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (de agosto de 2011 a junho de 2012);
Subdiretora-Geral do Tesouro e Finanças (de maio de 2010 a agosto de 2011);
Adjunta do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XVIII Governo Constitucional (de outubro de 2009 a maio de 2010);
Assessora do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XVII Governo Constitucional (de junho de 2006 a outubro de 2009);
Chefe da Divisão de Estudos Patrimoniais da Direção-Geral do Património (de julho de 2005 a junho de 2006);
Técnica Superior na Direção-Geral do Património (de março de 2000 a julho de 2005);
Advogada Estagiária (1999 e 2000).
311802083
