1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete, o mestre Nuno Manuel Marques Pereira.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, anota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 17 de outubro de 2018.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
29 de outubro de 2018. - A Secretária de Estado da Cultura, Ângela Carvalho Ferreira.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Nuno Manuel Marques Pereira
Data e local de nascimento: 8 de julho de 1975, Aveiro
Habilitações e atividade académica
Curso de Formação Avançada do Programa Doutoral em Políticas Públicas, pelo Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade Aveiro, em março de 2016.
Mestre em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em julho de 2011.
Curso Avançado em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em novembro de 2006.
Pós-graduação em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em fevereiro de 2005
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em outubro de 2000.
Percurso Profissional
Técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional, de janeiro de 2016 a outubro de 2018.
Assistente convidado da Universidade de Aveiro, de fevereiro de 2014 a julho de 2016.
Investigador do Núcleo de Estudos de Direito da Administração Local (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho, de junho de 2012 a dezembro 2014.
Vogal Executivo do Conselho de Administração da Fundação CEFA, de dezembro 2010 até maio de 2012.
Vice-presidente do Conselho Diretivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), desde fevereiro de 2006 até novembro de 2010.
Vogal da Assembleia Municipal de Aveiro, desde outubro de 2009.
Vogal da Assembleia Intermunicipal da Região de Aveiro, desde outubro de 2013.
Vereador, em regime de não permanência, da Câmara Municipal de Aveiro, de novembro de 2005 a outubro de 2009.
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, de abril de 2003 a outubro de 2005.
Jurista na Câmara Municipal de Lisboa, de outubro de 2002 a março de 2003.
Jurista no Julgado de Paz de Oliveira do Bairro, de março a julho de 2002.
311802091
